norma nº 5854/2013

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEI Nº 5354 /2013.
Institui o “Dia Municipal das
Tapioqueiras de Olinda”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta.
E eu sanciono a presente lei.
Em,2) de dezembro | de 2013.
N O CALHEIROS
Prefeito
Art. 1º - Fica instituído Dia Municipal das Tapioqueiras de Olinda, que será
comemorado no dia 28 de junho de cada ano.
Parágrafo Único — A data comemorativa de que trata o caput deste artigo constará no
calendário oficial do município.
Art, 2º - O Município promoverá ações educativas e culturais que visem à capacitação e
valorização profissional das Tapioqueiras, em comemoração ao seu dia.
Mi Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E Casa Bernardo Vieira de Melo, em 28 de novembro de 2013.
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Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966 a
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