norma nº 5771/2012

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEI Nº 5771/2012
Revoga a Lei Municipal nº 5366/2003, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
Prefeito
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 5366, de 11 de agosto de 2003, que
dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Olinda, o Suprimento
Individual para os Gabinetes dos Vereadores, ratifica as Resoluções nº 692/1997;
743/2000 e 758/2002 e dá outras providências.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposiçõ contrário.
ALGÉRIO ANTONIO DA SILVA
2º Vice-Bresidente
PATA VS Ca
xretário
RIBEIR
gtário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966