norma nº 5773/2012

Camara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEI Nº 5773/2012.
Reajusta a gratificação atribuída ao
Presidente e Membros da Comissão
Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Olinda, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei.
Em,03 de//abril de 2012.
ENILDO CALHEIROS
Prefeito
Art. 1º Fica atribuída ao Presidente e aos Membros da Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Olinda, gratificação nos valores
correspondentes, respectivamente, a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e R$
600,00 (seiscentos reais).
Art. 2º À presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroagem a 1º de janeiro do ano em curso.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, er ço de 2012.
DE SANTA CRUZ OLIVEIRA
º Vice- Presidente
MARCELO
ALGÉRIO ANTONIO DA SILVA
2º Vice-Presidente
AEE Piá MARANHÃO
“Secretário
JONAS DE
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