norma nº 5786/2012

Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEI Nº 5786/2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Olinda, no uso de suas atribuições
regimentais, com espeque no art. 41, parágrafo único e artigo 42, S 6º da Lei
orgânica do Município de Olinda, considerando que até a presente data o Poder
Executivo não devolveu com a devida sanção o Projeto de Lei nº 56/2011, enviado
através do ofício nº 1787/2011; considerando que o decurso do prazo superior a 15
dias úteis e o silêncio do Poder Executivo importa sanção tácita; faz saber que o
Poder Legislativo aprovou e ele:
PROMULGA a seguinte Lei
Denomina de Vereador Antônio Bezerra
Gomes, a atual Rua Cônego Xavier
Pedrosa, no bairro da Vila Popular,
nesta cidade.
Art. 1º Fica denominada de Vereador Antônio Bezerra Gomes, a atual Rua Cônego
Xavier Pedrosa, no bairro da Vila Popular, nesta cidade de Olinda.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Mei mo dejunho de 2012.
MARC o DE SANTA SOARES
MARCELO SANTA CRUZ
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2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966