| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5789 / 2012 |
| Date | 2012-08-07 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 5.321/2002, que regulamenta os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município de Olinda. |
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