norma nº 14/2025

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2025
Dispõe sobre a Prestação de Contas da
Prefeitura de Olinda, relativa ao exercício
financeiro 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, no uso de suas atribuições
legais, conferida no Artigo 42, inciso Ill, alinea “f” do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal de Olinda — Resolução nº 573/1991, faz saber que a Câmara aprovou e ele
PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º - Fica aprovada, com ressalvas a Prestação de Contas do Ex-prefeito
do Município de Olinda, Sr. Renildo Vasconcelos Calheiros, concernentes ao
exercício financeiro de 2011.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, Olinda-PE, 05 de junho de 2025.
SAULO HOLA BELO/DE/OLIVEIRA
residente
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966