norma nº 1345/2025

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
RESOLUÇÃO Nº 1345/2025
Cria a Medalha do Mérito Cultural Popular
“Chico Science”.
O Presidente da Câmara Municipal de Olinda, Estado de Pernambuco, faz saber que a
Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada a Medalha do Mérito Cultural Popular Chico Science,
que será outorgada a qualquer pessoa que tenha concorrido para o desenvolvimento
no campo da cultura, das artes e das letras.
Parágrafo Único — A concessão da medalha de que trata o caput exige a
aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal de Olinda, em
votação nominal.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olinda providenciará a
elaboração e definição das características e formato da medalha instituída nesta
Resolução, bem como do diploma que deverá ser entregue, conjuntamente, ao
outorgado.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta das
dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal de Olinda.
Art. 4º - Revoga-se a Resolução nº 1342/2024.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, Olinda )
NM.
SAULO HOLAN
sidente
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966