norma nº 20/2025

Câmara Municipal a ainda 
Patrimônio Waturat e Cultura( Ifumanicratie 
DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2025 
Concede a Medalha do Mérito Aneide Santana 
a Senhora LUCINEIDE LUCAS DE ARAÚJO. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, no uso de suas atribuições 
legais, conferida no Artigo 42, inciso III, alínea "f' do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal de Olinda — Resolução n° 573/1991, faz saber que a Câmara aprovou e ele 
PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO. 
Art. 1° - Fica concedida a Medalha do Mérito Aneide Santana a Senhora 
LUCINEIDE LUCAS DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Olinda, na preservação e salvaguarda do patrimônio histórico edificado, 
arqueológico ou paisagístico do Sítio Histórico de Olinda. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Casa Bernardo Vieira de Meio, e setembro de 2025. 
SAULO HOL1 DA RA E OLIVEIRA 
, Presidente 
1 
Rua 15 de Novembro, n2 93 — Varadouro, Olinda — PE. 
PABX: (81) 3439.1966