norma nº 6073/2019

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº c073 1/2019.
Dispõe sobre a instituição do dia
Treze de dezembro, como o dia do
“QUILOMBO DA NAÇÃO XAMBÁ
para a cidade de Olinda e para a
Comunidade Xambá, uma data
municipal comemorativa em alusão
ao Quilombo Urbano do Portão do
Gelo - Nação Xambá, localizado no
e São Benedito, Olinda — PE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA/decreta,
E eu sanciono a presente lei =, |
Art. 1º. Fica instituído o dia “Treze de-Dezémr bro"-como o DIA DO QUILOMBO URBANO DA
NAÇÃO XAMBÁ, remanescente das comu idades dos quilombos, reconhecida pela Fundação
Cultural Palmares. a
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, 12 de fevereiro A 2019. ,
CADA uadiea Úte oe,
Noris ALUSTIANO DE SOUSA ida ( 0 Ê
ORDEIRO DA SILVA
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966