norma nº 6074/2019

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6074 /2019.
Institui a Semana Municipal de
Valofização do Patrimônio Histórico e
DA decreta,
é lei.
de 2019.
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipalãe Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural a
ser promovida anualmente na última semana dó mês de agosto.
Art. 2º. Caberá a Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento
Econômico a adoção de medidas necessárias à consecução das disposições desta lei.
Art. 3º. A Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural, de que tratam os
arts. 1º e 2º desta lei, fica incluída no Calendário de Eventos do Municipio de Olinda.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 14 de fevereiro de 2019.
7a SOUSA MOURA? Alo
Presidente
MÁRCIO CORDEIRO DA SILVA
residente
VLADEMIR LABAI Q ARATA DE MORAES
2º Vice-Preside
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966