norma nº 5783/2012

Camara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 5783 /2012.
Desafeta a Quadra | do Loteamento 1626 — Vamos Ver
localizada entre a Av. Beira Canal e a Rua Catarina Batista
de Alencar, na Rua Alcina Coelho de Carvalho, s/n, área
destinada à praça, no bairro de Casa Caiada, Olinda/PE;
Avenida Beira Canal, localizada entre as Ruas Alcina
Coelho de Carvalho e a Jornalista Luiz de Andrade e entre
as Quadras |1 e | e o Canal do Bultrins, do Loteamento
Vamos Ver (n. 1626), bairro de Casa Caiada, Olinda/PE;
Rua João Clementino Montarroyos, localizada entre as
Quadras E, G, le F, He |1 do Loteamento Vamos Ver (n.
1626), no bairro de Casa Caiada, Olinda/PE; Rua Catarina
Batista de Alencar, localizada entre as Ruas Alcina
Coelho de Carvalho e Jornalista Luiz de Andrade e entre as
Quadras G, H, | e 11 do Loteamento Vamos Ver (n. 1626),
no bairro de Casa Caiada, Olinda/PE, bens de uso comum
do povo, que passam a ter nova afetação como bens de
uso especial, qual seja, a implantação do Campus do IFPE
— Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de
Pernambuco.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
ENILDO C Ss,
Prefeito
Art. 1º - Ficam desafetados da categoria de Bens Públicos Municipais de
Uso Comum do Povo a Quadra 1 do Loteamento 1626 - Vamos Ver,
localizada entre a Av. Beira Canal e a Rua Catarina Batista de Alencar, na
Rua Alcina Coelho de Carvalho, s/n, área destinada à praça, no bairro de
Casa Caiada, Olinda/PE; Avenida Beira Canal, localizada entre as Ruas
Alcina Coelho de Carvalho e a Jornalista Luiz de Andrade e entre as Quadras
MW ele o Canal do Bultrins, do Loteamento Vamos Ver, bairro de Casa
Caiada, Olinda/PE; Rua João Clementino Montarroyos, localizada entre as
Quadras E, G, le F, He |1 do Loteamento Vamos Ver (n. 1626), no bairro de
Casa Caiada, Olinda/PE; Rua Catarina Batista de Alencar, localizada entre
as Ruas Alcina Coelho de Carvalho e Jornalista Luiz de Andrade e entre as
Quadras G, H, | e | do Loteamento Vamos Ver (n. 1626), no bairro de Casa
Caiada, Olinda/PE, definidos, respectivamente, nos Memoriais Descritivos n.
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.19
A) É
Camara Municipal ve Plinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
99/2011, n. 154/2011, n. 155/2011 e n. 156/2011, da Coordenadoria de
Regularização Fundiária/Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura
Municipal de Olinda, com os seguintes limites e confrontações:
QUADRA |1 DO LOTEAMENTO 1626 —- VAMOS VER - Frente: Para a Rua
Alcina Coelho de Carvalho, com 34,00m (trinta e quatro metros); Fundos:
Para a Rua João Clementino Montarroyos, com 72,00m (setenta e dois
metros); Lado direito: Para a Rua Catarina Batista de Alencar, com 77,00m
(setenta e sete metros); Lado esquerdo: Para a Av. Beira Canal, com
72,00m (setenta e dois metros), perfazendo uma área de 3.806,00 m? (três
mil, oitocentos e seis metros quadrados), conforme Memorial Descritivo nº
099/2011, da Coordenadoria de Regularização Fundiária/ Secretaria de
Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Olinda;
AVENIDA BEIRA CANAL — Partindo do ponto P1, que está localizado no
encontro da Rua Alçina Coelho de Carvalho com a Quadra |1, segue sentido
sudoeste, limitando-se com a Quadra |1 e os Lotes 12, 11, 10, 09 e 08 da
Quadra |, com 157,25m e formando ângulo de 101º, encontra o ponto PZ2;
deste, segue sentido noroeste, com 15,00 m e formando ângulo de 79º,
encontra o ponto P3; deste, segue sentido nordeste, limitando-se com o Canal
do Bultrins, com 160,85 m e formando ângulo de 87º, encontra o ponto P4;
deste, segue sentido sudeste, com 15,00 m e fechando este com o ângulo de
93º, perfazendo uma área total de 2.385,75 m? (dois mil, trezentos e oitenta e
cinco metros e setenta e cinco centímetros quadrados), conforme Memorial
Descritivo nº. 154/2011, da Coordenadoria de Regularização Fundiária/
Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Olinda;
RUA JOÃO CLEMENTINO MONTARROYOS -— Partindo do ponto P1, que
está localizado no encontro da Rua João da Costa Lima com a Quadra H,
segue sentido sul, com 12,00 m e formando um ângulo de 106º, encontra o
ponto P2; deste, segue sentido noroeste, limitando-se com os lotes 01, 16, 15,
14,13 e 12 da Quadra G e com os lotes 01, 15, 14, 13 e 12 da Quadra |, com
193,10 m e formando ângulo de 82º, encontra o ponto P3; deste, segue
sentido nordeste, com 12,00 m e formando ângulo de 98º, encontra o ponto
P4; deste, segue sentido sudeste, limitando-se com a Quadra |1 e os lotes 09,
08, 07, 06, 05 e 04 da Quadra H, com 187,20 m e fechando este com ângulo
de 74º, perfazendo uma área total de 2.281,80:m? (dois mil, duzentos e oitenta
e um metros e oitenta centimetros quadrados), conforme Memorial Descritivo
nº. 155/2011, da Coordenadoria de Regularização Fundiária/ Secretaria de
Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Olinda;
RUA CATARINA BATISTA DE ALENCAR -— Partindo do ponto P1, que está
localizado no encontro da Rua Alcina Coelho de Carvalho com a Quadra H,
segue sentido sudeste, limitando-se com os lotes 12, 11, 10 e 09 da Quadra H
e os lotes 12, 11, 10 e 09 da Quadra G, com 166,00 m e formando e 72º,
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE
PABX: (81) 3439.1966
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Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
encontra o ponto P2; deste, segue sentido noroeste, com 15,00 m e formando
e formando ângulo de 108º, encontra o ponto P3; deste, segue sentido norte,
limitando-se com os lotes 04, 03, 02 e 01 da Quadra | e a Quadra |1, com
166,00 m e formando ângulo de 72º, encontra o ponto P4; deste, segue
sentido sudeste, com 15,00m e fechando este com o ângulo de 108º,
perfazendo uma área total de 2.490,00 m? (dois mil, quatrocentos e noventa
metros quadrados), conforme Memorial Descritivo nº. 156/2011, da
Coordenadoria de Regularização Fundiária/ Secretaria de Assuntos Jurídicos
da Prefeitura Municipal de Olinda;
Art. 2º - A Quadra 11 do Loteamento 1626 — Vamos Ver, a Avenida
Beira Canal, e as ruas João Clementino Montarroyos e Catarina Batista de
Alencar, descritas no artigo anterior, ficam afetadas à categoria dos Bens
Públicos Municipais de Uso Especial, com finalidade de uso voltada para a
implantação do IFPE - Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia
de Pernambuco, que deverá ser registrada no Cartório de Registros
Imobiliários deste Município.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do
orçamento do Município de Olinda.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
elo, em di maio de 2012.
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Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
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