norma nº 6086/2019

Olinda Patrimônio da Húmanidade
LEI Nº cose /2019
Altera o Programa de Tfabalho da Secretaria de
Infraestrutura, constante do PPA 2018/2021
(Revisão 2019) e da Lej Orçamentária Anual (LOA
2019).
A CÂMARA MUNICIPAL DE O
Art. 1º Fica alterado o Programk
INFRAESTRUTURA, constante da Lei L684-de
2018/2021 - Revisão 2019) e da LeChADET, de 28 de dezembro de 2018 (Lei
Orçamentária Anual - LOA 2019), destinadó ao reforço da dotação orçamentária
(Programa, Ação e Subação) a seguir discriminadas:
da SECRETARIA DE
2! de dezembro de 2018 (PPA
RECURSOS DO TESOURO EM R$
Orgão: — [27- Secretaria de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 27.001 - Secretaria de Infraestrutura - Adm, Direta |
Função: | 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 3027 - Desenvolvimento do Esporte, Prática do Lazer é
Promoção das PPJ'S
Ação: 3046 — Plano Municipal de Construção, Ampliação e
Requalificação de Equipamentos de Esporte, Lazer e
Convívio Social.
Subação: 393 — Implantar e Revitalizar Praças, Jardins e Áreas
Verdes
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 102 - Recursos de Convênios da Administração Direta
Valor: R$ 100.000,00
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atendimento ao que determina o artigo
1º desta lei, são os decorrentes da redução da dotação orçamentária (Programa,
Ação e Subação) a seguir indicada:
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Plinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
RECURSOS DO TESOURO EM RS
Órgão: 27 - Secretaria de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 27.001-Secretaria de Infraestrutura- Adm. Direta
[ Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 3051 —- Programa Municipal de Investimentos em
Requalificação, Implantação, Ampliação e Melhorias
da Infraestrutura
Ação: 3.015 - Plano Municipal de Construção, Ampliação e
Requalificação de Equipamentos e Prédios Públicos
Subação: 397 - Construir, Ampliar e Reformar Equipamentos e
Prédios Públicos
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fonte de Recursos:
102 - Recursos de Convênios da Administração
Direta
Valor:
R$ 100.000,00
Art. 3º Para fins de atendimento ao que determinam os artigos 1º e 2º desta Lei
ficam ajustados todos os relatórios que integram a Lei nº 6.066, de 27 de dezembro
de 2018 (PPA 2018/2021 - Revisão 2019) e a Lei nº 6.067, de 28 de dezembro de
2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2019), nos moldes e naquilo que for pertinente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a
27 de dezembro de 2018.
Casa Bernardo Vieira de Melo, 09
VLADE
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966