norma nº 6087/2019

Câmara Municipal de Blinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEINº 6087 /2019.
Concede reajuste de vencimentos
aos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Olinda e dá outras
providências.
Olinda, ocupantes de cargo de provimento Efetivo, no percentual de 10% (dez por
estabilidade financeira, o reajuste de que trata o caput deste artigo, também incidirá
cento), incidente sobre o vencimento básico.
8 1º. No caso dos servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo, que possuem St
sobre a estabilidade. Y
$ 2º. O reajuste de que trata o caput fica extensivo aos servidores aposentados do ES
Poder Legislativo Municipais que tenham direito a paridade com os servidores da ativa.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta dos
recursos do Poder Legislativo, consignado no orçamento geral do município, e serão Pd
classificadas nas dotações específicas.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeito
retroagem a 1º de maio de 2019. ap
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — RE. 1
PABX: (81) 3439.1966
mM
Câmara Municipal de Blinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966