norma nº 5995/2017

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEI N%995/2017.
Revoga a Lei nº 5936/2015, que dispõe sobre
a concessão de combustíveis para as
atividades de apoio e funcionamento ao
Gabinete do Vereador.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
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Art. 1º - Fica revogada a Lei tolo io que concede cota de
combustíveis para atendimento às ativigades de apoio e funcionamento ao
Gabinete de Vereador, que será distribuida por Gabinete, sob a administração da
Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, 48 de abril de 2017
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JO LUSTIANO DE SOUSA MO .
Presidente 4 Gon) .
1º Vice-Presidente
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. )
DADV. 40142490 1024