norma nº 5996/2017

Câmara Municipal de Plinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEINº 5996 /2017.
Concede reajuste de vencimentos
aos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Olinda e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei.
Em, 25 de
Art. 1º Fica concedido cajuste salarial aos servidores da Câmara
Municipal de Olinda, ocupantes de cargo de provimento efetivo, no
percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento básico.
$ 1º. No caso dos servidores, ocupantes de cargo de provimento efetivo,
que possuem estabilidade financeira, o reajuste de que trata o caput deste
artigo, também incidirá sobre a estabilidade.
$ 2º. O reajuste de que trata o caput fica extensivo aos servidores
aposentados do Poder Legislativo Municipais que tenham direito a paridade
com os servidores da ativa.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por X
conta dos recursos do Poder Legislativo, consignado no orçamento geral do Ed /
município, e serão classificadas nas dotações específicas.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e
retroagem os seus efeitos a 1º de maio de 2017.. Y Fo va
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Plinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira A Melo, em 25 de maio de 2017.
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Ino, (O CER CÓRDEIR
1º Vice-Presidente
SAULO HOLANDA
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966