norma nº 5717/2011

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 57 /2011.
Cria cargos de provimento efetivo no
quadro de pessoal do Poder Executivo
Municipal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei.
Em, 26 janeiro de 2011.
RENILDO CALHEIROS
/ Prefeito
Art. 1º Ficam criados no quadro de pessoal permanente
do Poder Executivo 65 (sessenta e cinco) novos cargos de Guarda
Municipal, do Grupo Operacional Técnico Administrativo, de que
trata a Lei nº 5.615, de 14 de outubro de 2008.
Art. 2º Ficam criados no quadro de pessoal permanente
do Poder Executivo 35 (trinta e cinco) novos cargos de Agente de
Trânsito e Transporte, do Grupo Operacional Técnico
Administrativo, de que trata a Lei nº 5.615, de 14 de outubro de
2008.
Art. 3º O ingresso nos cargos de Guarda Municipal e
Agente de Trânsito e Transporte, para os quais se exigirá o nível
médio de escolaridade, dar-se-á mediante aprovação prévia em
concurso público, que será constituído de provas de conhecimento
e exames de saúde, de aptidão física e psicotécnica, realizada
segundo critérios objetivos a serem estabelecidos no edital de
abertura do concurso.
Art. 4º Ficam criados no quadro de pessoal permanente
do Poder Executivo 02 (dois) novos cargos de Técnico em
Segurança do Trabalho, do Grupo Operacional Técnico
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966
Camara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Administrativo, de que trata a Lei nº 5.615, de 14 de outubro de
2008.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão à
conta do orçamento Geral do Município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em-20 de janeiro de 2011.
XANDRE MA ÃO
º Secretário
atu =
NAS RIBEIRO
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966