norma nº 5721/2011

«
rotura aca! de a LEI nº 5721/2011
Dispõe sobre reajuste dos
servidores públicos municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta:
E eu sanciono a presente Lei.
Prefeito
Art. 1º Fica reajustado em 11% (onze por cento) o vencimento
básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro
de pessoal do Poder Executivo, nos termos da tabela que, constitui o Anexo I
da presente lei.
Parágrafo único. O reajuste de que trata este artigo não é
extensivo aos servidores integrantes da carreira de magistério, aos
integrantes do grupo ocupacional médicos, aos integrantes do quadro técnico-
fazendário e aos procuradores municipais.
Art. 2º Ficam reajustados em 11% (onze por cento) os
vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão
do Poder Executivo, nos termos da tabela que constitui o Anexo II da
presente lei.
$ 1º Entende-se por vencimentos, para os fins deste artigo, a
soma do vencimento atribuído ao cargo com a correspondente gratificação de
representação pelo exercício de cargo comissionado.
$2º O reajuste de que trata este artigo se estende às funções
gratificadas definidas no Anexo VI da Lei nº 5.640/2008, as quais passam a
ter os valores definidos no Anexo III da presente Lei.
$ 3º Excetuam-se do disposto neste artigo os ocupantes do
cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal e Equiparados.
sas Câmara Municipal de Olinda
«y Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2011.
Dita ea MOO
E: DRE D RA MARANHÃO
“1º Secretário ) É
na SS o UA É mms
JONAS DE MOURA RIBEIRO. JÚNIOR
2º Secretário
dna/
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO .
53020-070 Rua Quinze de Novembro, 93 — Varadouro, Olinda/PE
PABX; 81-3439-1966 — FAX; 81-3429-1425
Es
E
as Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ANEXO |
Grupo Ocupacional
Médicos 4h
1 545,00 553,90 839,63 1.700,00
2 569,53 578.83 890.01 1.335,01 1.802,00
1/3 595,15 604,88 943,41 1.415,11 1.910,12
4 621,94 632.09 1.000,02 1.500,01 2.024,73
5 660,54 1.060.02 1.590,01 2.146,21
6 690.26 asa essai 2.274,98
ne: 1.786,54 ZA4TLASs
so 1.893,73 2.556,17]
9 2.007,35 7 2.709,54
10 2.127,80 2.872,11
1 860,19 E 2.255,46 3.044,44
12 898.90 954,00 R 2.390,79 3.227,11
TIS 924,26 996.93 1.689.51
14 965.85 981,62 1.041,80 1.790.88 e
15 1.009,31 1.025,80 1.088,68 1.898,33 2.847,47
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO
53020-070 Rua Quinze de Novembro, 93 — Varadouro, Olinda/PE
PABX; 81-3439-1966 — FAX; 81-3429-1425
emo e ca tia RED
ty
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ANEXO II
Símbolo Venc. 20% Gratif. 80% Total
Cc SE 936,82 3.747,29 4.684,12
Cc 1 573,80 2.295,22 2.869,02
cc 2 503,54 2.014,17 ABM
cc3 339,60 1.358,39 1.697,99
cc 4 163,94 655,78 819,72
cc5 120,99 483,95 604,94
t
UV
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO
53020-070 Rua Quinze de Novembro, 93 — Varadouro, Olinda/PE a
PABX; 81-3439-1966 — FAX; 81-3429-1425
Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
ANEXO III
SÍMBOLO VALOR
FTG R$ 368,88
FTGI R$ 229,77
FAG R$ 116,55
FGS- R$ 585,51
FGS-Il R$ 368,88
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO
53020-070 Rua Quinze de Novembro, 93 — Varadouro, Olinda/PE
PABX; 81-3439-1966 — FAX; 81-3429-1425
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