norma nº 5726/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEI nº 5726/2011
Altera redação da Lei nº 5.370, de 11 de
setembro de 2003, que dispõe sobre os
Conselhos Tutelares do Município de
Olinda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, decreta
E eu sanciono a presente Lei.
Olinda//13 dg Z de 2011
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Prefeito
Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 5.370, de
11 de setembro de 2003.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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