norma nº 5735/2011

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEI Nº 5735 12011.
Institui o “DIA DOS CURSOS JURÍDICOS”
no âmbito do Municipio de Olinda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E eu sanciono a presente Lei.
Olinda;1Ã de agosto de 201).
HEI
Prefeito
Art. 1º - Fica instituída a data de 11 de agosto como o “Dia dos
Cursos Jurídicos” no âmbito do Município de Olinda
Art. 2º - A data deverá ser comemorada anuamente com a realização de
eventos que evoquem a criação dos primeiros Cursos Jurídicos das Américas
no Mosteiro de São Bento, em Olinda, e no Largo de São Francisco, em São
Paulo, para que se enalteça a importância do fato para o desenvolvimento da
região e do país.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Casa Bernardo Vieira de Melo, 4 defagosto E a
os paço
Fones: PABX (81) 3439.1966 — 3429.5722