| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5742 / 2011 |
| Date | 2011-10-25 |
| Ementa | Altera a redação do Anexo III da Lei nº 5.721, de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais. |
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Câmara Municipal de Olinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade LEI Nº 5742 /2011. “Altera a redação do Anexo Ill da Lei nº 5721, de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre reajuste dos servidores públicos municipal”. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta, i ho a/presente lei. outubro de 2011%/ + ILDO CALHEIROS Prefeito Art. 1º. Fica alterado o Anexo Ill da Lei nº 5.721, de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre reajuste dos servidores públicos municipal, o qual passa a vigorar de acordo com o Anexo Único da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a 1º de março 2011. Casa Bernardo Vieira de Msfo em 1 de bro de 2011. EX DX Dir pog> XANÓRE MARANHÃO 1º Secretário, JONAS RIBEIRO 2º Secretário Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966 Câmara Municipal de Plinda Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade ANEXO ÚNICO "SIMBOLO | VALOR Ê FTG-| R$ 368,88 FTGIl R$ 242,41 É FAG R$ 117,11 FGS-I R$ 585,51 FGS-II R$ 368,88 Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. PABX: (81) 3439.1966