norma nº 6036/2018

Câmara Municipal de Blinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6036 /2018
Dispõe sobre a criação da Semana” Municipal de Combate à
Violência Contra a Mulher, e dá outrás providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA dec
E eu sanciono a pres
Em,10 de abril NON d 2018.
LUPÉRCIO CARLOS OA SE
3 Ny
A
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Combate “à Violência Contra a Mulher, que
será comemorada na última semana do mês de novembro, Em consonância com a Semana
Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher.
Parágrafo único - Na Semana Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher serão
desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, pelo setor
público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando o esclarecimento e a
conscientização da sociedade, sobre a violação dos direitos das mulheres.
N
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de súta publicaçA
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PARX- (8112420 4088 9400 cana