| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5616 / 2008 |
| Date | 2008-11-03 |
| Ementa | Altera o artigo 4º da Lei nº 5.589/2007, que cria os cargos efetivos que indica, no âmbito da Administração Municipal, e dispõe sobre a realização de concurso público e dá outras providências. |
| native_id | 418 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
1º Capital Brasileira da Cultura Olinda Patrimônio da Humanidade LEI Nºsc /2008. Ementa: altera o artigo 4º da Lei nº. 5589/2007, que cria os cargos efetivos que indica, no âmbito da Administração Municipal, e dispões, sobre a realização de concurso público, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta: E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI. [CONSTOU DO EXPEDIENTE DA | OLINDA, 03 DE NOVEMBRO DE 2008 [DESTA DA? o AZ io dl. | RE LUCIANA SANTOS ES | Prefeita Legislativo 4 AR. 1º O artigo 4º da Lei nº. 5589/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Ar. 4º Os cargos efetivos de que trata esta Lei integrarão os seus respectivos grupos ocupacionais e matrizes de vencimento, previstos na Lei Municipal nº. 5218/2000 e suas alterações”. Ar. 2º São pré-requisitos para o exercício do cargo de Técnico em Turismo, criado pela Lei nº. 5589/2007: haver o candidato o ensino médio completo ou habilitação de técnico em turismo, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC. Ant. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. JOSÉ CLAÚDIO DUARTE XAVIER 1º Vice-Presidente 7” MAURO FONSÊCA FILHO 2º Vice-Presidente 2º seed dna/ [eee CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 93 - Fone: PABX: (81) 3439.1966 - Fax: (81) 3429.1425 - Olinda - PE