| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5628 / 2008 |
| Date | 2008-12-17 |
| Ementa | Dá nova redação ao art. 34 da Lei nº 5.583/2007, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Pessoal Técnico Fazendário - QTF, da Secretaria da Fazenda e da Administração de Olinda, e dá outras providências. |
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