norma nº 5641/2008

Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEI Nº. 5» /2008
Ementa: dispõe sobre a fixação dos
vencimentos dos cargos de provimento em
Comissão da Administração Pública Municipal
de Olinda.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta:
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, 23 DE DEZEMBRO DE 2008
LUCIANA SANTOS
Prefeita
Art. 4º Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em
Comissão passam a ser aqueles especificados no Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO
2º Secretário
dna/
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 93 - Fone: PABX (81) 3439.1966 - Fax: (81) 3429.1425 - Olinda - PE
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
Anexo Único
Vencimento dos Cargos de Provimento em Comissão
oo o Vencimentos | | Dn
Símboio | Vencimentos | Gratificação | Totai
E 20% — 80% E o
Cc SE | R$800,00 R$3.200,00 | R$4.000,00
cc1 R$ 490,00 * R$1.960,00 || R$ 2.450,00 |
E cc 2. L R$ 430,00 |. R$ 1.720,00 do R$ 2.150,00 |
mn o cc3 Lo R$ 290,00 o R$ 1.160,00 do. R$ 1.450,00 | |
cc4 R$ 140,00 | R$ 560,00 | | R$ 700,00 |
= Cc5 R$ 100,00 | R$400,00 || R$ 500,00 |
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