| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5642 / 2008 |
| Date | 2008-12-23 |
| Ementa | Altera o dispositivo que indica, da Lei nº 5.615/2008, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Olinda Olinda Patrimônio da Humanidade L º 5642 /2 E EU, SANCIONO A PRESENTE FIN 12008 OLINDA, 23 DE DEZEMBRO DE 2008 . o o NE EMENTA: Altera o dispositivo que indica, da TT SANTOS Lei nº 5615/2008, e dá outras providências. Prefeita A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta Art. 1º - A alínea b do inciso I, do art. 22 da Lei nº 5615/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: VAR. 22... iii crie reeean ca tementareaseranteeeansereanerereneenannerenanerenaatento I- Omissis a) Omissis b) Os servidores ocupantes dos cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional Administrativo NH, R14, serão enquadrados no Grupo Ocupacional Técnico Administrativo NI, R3, da nova matriz salarial”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 2008. LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO 2º Secretário CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 93 - Fone: PABX (81) 3439.1966 - Fax: (81) 3429.1425 - Olinda - PE