| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5547 / 2007 |
| Date | 2007-07-03 |
| Ementa | Institui o Dia da Guarda Municipal no calendário de Olinda. |
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Câmara Municipal de Olinda Olinda Patrimônio da Humanidade LEI nº5547/2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, decreta: i te lei. E EMENTA: Institui o Dia da Guarda Olinda, 03 de julho de 2007. Municipal, no calendário - Eua de Olinda. LUCIANA SANTOS Prefeita Art. 1º Fica instituída no calendário de Olinda, a data 10 DE OUTUBRO, como DIA DA GUARDA MUNICIPAL, a ser comemorado anualmente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bernardo Viei CARLOS ANDRÉA AR DE FREITAS Presidente CLAÚDIO XAVIER 1º Vice —Presidente 2º Secretário gb CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 93 - Fone: PABX: (81) 3439.1966 - Fax: (81).3429.1425 - Olinda - PE