norma nº 5591/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Olinda Patrimônio da Humanidade. |
LEI nº 5591 /2007
EMENTA: Institui no calendário oficial do
Munitípio, a Semana Municipal
da Vivência e Prática da Cultura
Afro-Olindense.
A CâmaDA AALINICIDAS NE QHINNA dorreta
E eu, sanciono a presente Lei,
- Olinda, 19 de novembro de 2007.
LUCIANA SANTOS
Prefeita
( A
Art. 1º Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DA VIVÊNCIA E PRÁTICA DA
CULTURA AFRO-OLINDENSE, em reconhecimento ao resgate histórico do- líder quilombola
MALUQUINHO, morto em combate em 18 de setembro de 1935.
Parágrafo Único. A semana ora institulda será comemorada no mês de setembro,
sendo aquela cuja data 18 estiver inserida.
Art. 2º Fica designado, simbolicamente, o dia'18 de setembro como data dedicada
ao.evento. , -
Art. 3º A SEMANA MUNICIPAL DA VIVÊNCIA E PRÁTICA DA CULTURA AFRO-
OLINDENSE deve ser comemorada através da realização de atividades sobrê a história Afro-
Brasileira; Cultura de Resistência do Povo Negro no Brasil; História das Religiões de Matriz Africanas;
História dos Quilombos no Brasil, em Pernambuco e Olinda, Relações de Gênero e Transgênero;
discriminação e preconceito racial.
“
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 5º Revogam-se. as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Me m (4 deyndezenabro de 2007.
CLAÚDIO XAVIER
1º Vice-Preside
1º Segretário
LUPÉRCIO, CARLOS DO NASCIMENTO
2º Secretário
15 de k E: 53020-070
A BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro, 93 Olinda PE CP:
es PABX: 81. 3439.1966 - FAX: 81. 3429.1425