norma nº 5596/2007

a
unicipal de Olinda
4) Olinda Patrimônio da Humanidade
LEI nº 55096 /2007
EMENTA: Denomina de CAMILO ANTÔNIO
DE FRANÇA, a atual Rua São
Gabriel, na Vila da Manchete, em
Ouro Preto, neste município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA, decreta
E eu sanciono a presente Lei.
Olinda, 19 de dezembro de 2007.
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LUCIANA SANTOS
Prefeita
Art. 1º Fica denominada de CAMILO ANTÔNIO DE FRANÇA, a atual
Rua São Gabriel, na Vila da Manchete, em Ouro Preto, neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira 5 de dezembro de 2007.
Ed
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CARLOS É AVELAR DE FREITAS
Presidente
CLAÚDIO XAVIER
LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO
2º Secretário
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