norma nº 5498/2006

Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEI nº 5498 /2006
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI. ES
OLINDA, 03 DE AGOSTO DE 2006 Ementa: Altera a Lei nº 4.936/94
LUCIANA SANTOS
Prefeita
Art. 1º O inciso I do Parágrafo Único do art. 3º da Lei nº 4.936/94 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único... ese cererernrencorancesessentrasevasoasaorEenan asasccsassueneceçeo
1 - Fixará o prazo respectivo de duração, não superior a 50 (cinquenta) dias:"
Art. 2º A tabela a que faz referência o art. 4º da lei nº 4..936/94 passa a
vigorar com os valores constantes da tabela que constitui o Anexo I da presente Lei.
Art. 3º Os servidores da área de saúde receberão a gratificação de que trata o
art. 4º da Lei nº 4.936/94, de acordo com a tabela que constitui o Anexo II da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros a 14 de janeiro de 2006.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inciso I do
parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 4º, ambos da Lei nº 4.936/94.
Ng
REIRE
TRO JÚNIOR
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Câmara Municipal de Blinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
ANEXO I
JORNADA DE 8 JORNADA DE 8
HORAS FASE PRÉ- | HORAS FASE
CARNAVAL CARNAVAL
FUNÇÃO ATRIBUIÇÕES
Coordenador Atribuições próprias de
orientação e controle dos
subgrupos R$ 80,00 R$ 100,00
Atribuições próprias de
supervisão, acompanhamento
Supervisor fiscalização das equipes de R$ 45,00
trabalho.
R$ 65,00
Atividade nas áreas técnicas
Agente operacionais e administrativas
Intermediário relacionadas à administração,
limpeza urbana, comunicação,
informações turísticas,
serviços de saúde, segurança,
iluminação, transporte e
outras correlatas
R$ 30,00 R$.40,00
Atividades voltadas para
serviços de apoio, tais como:
Agente serventes, zeladores, garis, R$ 25,00 R$ 35,00
Auxiliar auxiliar de manutenção e
obras, etc...
ANEXO II
Profissionais da Valor por Plantão
Secretaria de saúde
Médico 300,00
Enfermeiro 200,00
Técnicof Auxiliar de Enfermagem 100,00
o UM