norma nº 5527/2006

Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
y
A
LEI Nº 552» /2006.
A Câmara Municipal de Olinda decreta:
E EU, SSANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, 15 [E DEZEMBRO DE 2006
Ementa: declara de utilidade pública a “A Academia
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LU CraNA. a SANTOS Maçônica de Letras de Olinda”.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ACADEMIA MAÇÔNICA DE
LETRAS DE OLINDA.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Bernardo Vieira de Melo, em 14 de novembro de 2006.
2º Secretário
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