norma nº 6023/2017

Camara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6023 12017.
Institui no Calendário Oficial do Município de
Olinda o “Dia/de Doar” e dá outras
E eu sanciono a presente lei.
Em, 18 de dezembro
comemorado, anualmente.
8 1º O Dia de Doar será comemorado na primeira terça-feira após o Dia de Doar, a ser comemorado na
primeira terça-feira após o Dia Nacional de Ação de Graças, de acordo com a Lei Federal nº 5.110/66.
Art. 2º - As atividades alusivas ao Dia de Doar têm os seguintes objetivos:
| - promover a cultura de doação para fins de filantropia no Município;
Il — mobilizar indivíduos, empresas, entidades e govemo por uma cidade mais generosa, voluntária e
solidária, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
Ill — incentivar a promoção de atividades relacionadas ao Dia de Doar nos órgãos públicos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, ei
8 de novembro de 2017.
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JORGE SÁLUSTIANO DE SOUSA RA
Presidente
ISPCORDEIRO DASI
1º Vice-Presidente
JESU(NO GOMES DE ARAUJO
2º Vitg-Presidente
(DE OLIVEIRA
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PAR: (21) 2420 1066