norma nº 5457/2005

Es Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEI nº 545; /2005.
A Câmara Municipal de Olinda decreta:
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, 03 DE OUTUBRO DE 2005 Ementa: dispõe sobre a criação de cargos
E de provimento em comissão no quadro de
CIANA SANTOS pessoal do Poder Executivo e dá outras
Prefeita providências.
Art. 1º Ficam criados no quadro de pessoal do Poder Executivo, Os cargos
de provimento em comissão de 01 (um) Diretor de Diretoria, símbolo C C —2 e de 01
(um) Coordenador de Coordenadoria, símbolo C C-3, cujas atribuições e vencimentos
constam Anexo único, da Lei nº 5439/2005 e demais legislações pertinentes à
matéria.
Art. 2º Os cargos ora criados integrarão o quadro de pessoal da
Secretaria Executiva do Fórum 21 de Olinda, na Secretaria de Planejamento Urbano,
Transportes e Meio Ambiente, previstos na Lei nº 5439/2005.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Bernardo Vieira de Melo, em 22 de setembro de 2005.
DO NASCIMENTO NETO
Presidente
AS Ri
2º Secretário
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CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 93 - Fone: PABX: (81) 3439.1966 - FAX (81) 3429.1425 - Olinda - PE
os.
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
ANEXO ÚNICO
Cargos de Provimento em Comissão e suas respectivas atribuições e
vencimentos, criados pela presente lei.
TÍTULO DO CARGO: Diretor de Diretoria da Secretaria Executiva do Fórum =.
de Olinda
VENCIMENTO: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
GRATIFICAÇÃO: R$ 1.350,00 ( hum mil, trezentos e cinquenta
reais)
TOTAL DA REMUNERAÇÃO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Apoiar o Grupo de Coordenação Geral da Agenda 21 de Olinda no
cumprimento de suas atribuições e atividades.
2. Manter mobilizados os componentes do Fórum 21 de Olinda e
respectivos Grupos Temáticos para implementação da Agenda 21.
3. Executar a comunicação e a divulgação da Agenda 21 de Olinda.
4. Convocar as reuniões do Fórum 21 de Olinda em conformidade com o
seu regimento interno.
TÍTULO DO CARGO: Coordenador de Coordenadoria da S. E. do Fórum 21 de
Olinda.
VENCIMENTO: R$ 300,00 (trezentos reais)
GRATIFICAÇÃO: R$ 900,00 (novecentos reais) 4
TOTAL DA REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00 ( hum mil e duzentos reais)
4
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES: |
1. Fornecer suporte metodológico para produção de avaliações e |
relatórios.
2. Articular com a entidade municipal responsável pelas informações
municipais, a produção sistemática dos indicadores de resultados
propostos na Agenda 21.
3. Articular com a Secretaria do Orçamento Participativo a divulgação das
propostas da Agenda 21 e avaliações periódicas, num processo
contínuo de capacitação dos delegados para construção do
desenvolvimento sustentável do município.
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