norma nº 5459/2005

Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEI nº 5459 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, 03 DE OUTUBRO DE 2005
el E
LUCIANA SANTOS
Prefeita
EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº
5408/2004, o anexo III da
Lei nº 5074/1997 e o art. 7º
da Lei nº 5377/2004.
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 5408/2004, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Ao professor em efetivo exercício de regência de
classe no Município de Olinda será atribuído adicional de
regência no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento)
do seu vencimento básico.
Art. 2º O Anexo III da Lei Municipal nº 5074/1997, modificado pelas Leis
nº 5377/2003 e 5408/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO HI
FUNÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PEDAGÓGICA
TIPO DE ESCOLA
Percentual sobre o vencimento básico |
03 à 07 turmas
Diretor Escolar E «ucssaassssssseesasss 45%
Assistente Pedagógico .................. 45%
H
(para cada conjunto de 08 (oito) turmas =
Edge
08 à 15 turmas
Diretor Escolar II......... . 55%
Coordenador Administrativo 45% 4
Secretário Escolar I........... .. 45%
Assistente Pedagógico 45%
(para cada conjunto de 08 (oito) turmas)
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 93 - Fone: PABX: (81) 3439.1966 - Fax: (81) 3429.1425 - Olinda - PE
Câmara Municipal de Plinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
16 à 25 turmas |
HI Diretor Escolar HI........................ 65%|
Coordenador Administrativo II...... 55%
Secretário Escolar II.........
Assistente Pedagógico
(para cada conjunto de 08 (oito) turmas)
Acima de 26 (vinte e seis) turmas
IV Diretor “Escolar IV assess 75%
Coordenador Administrativo HI .... 65%
Secretário Escolar HI 55%
Assistente Pedagógico .................. 45%
(para cada conjunto de 08 (oito) turmas)
Art. 3º O artigo 7º da Lei nº 5377/2003, modificado pela Lei nº 5408/2004,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º .As funções gratificadas pedagógicas de Assistente
Técnico - FGP-AT e de Professor responsável pela Biblioteca
- FGP-RB, passam a ter os seguintes percentuais sobre o
vencimento básico:
I - FGT - Assistente Técnico (FGP-AT) - 45%
II - FGP - Professor responsável pela Biblioteca (FGP-RB) -
35%
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
= A
(o
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 93 - Fone: PABX: (81) 3439.1966 - Fax: (81) 3429.1425 - Olinda - PE
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Olinda Patrimônio da Humanidade
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 22 de setembro de 2005.
ZEQUIEL NASCIMENTO NETO
Presidente
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ZASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 93 - Fone: PABX: (81) 3439.1966 - Fax: (81) 3429.1425 - Olinda - PE