norma nº 6090/2019

Camara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEINº 6090 12019.
Institui o MÊS ABRIL VERDE, dedicado
às ações de conscientização em
prevenção de açidentes e doenças
Art. 1º. Fica instituída no Município de Olinda, a bappa ção de acidentes do trabalho e de
doenças ocupacionais, denominada “MÊS ABRIJ/VERDES«dedicada a ser comemorada anualmente
durante todo o mês de Abril, com objetivo de sersibilizar a popu ação quanto à importância da prevenção
dos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais.
Parágrafo único - O simbolo da campanha aludida no “caput” deste artigo será “um laço” na cor verde.
Art. 2º. Durante o mês de campanha, o objetivo será divulgar os direitos relativos à Segurança e Medicina
do Trabalho, podendo ser realizadas neste mês diversas atividades como fóruns, eventos de educação
ou outros tipos de manifestações afetas a este tema.
Art. 3º, O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do
Município de Olinda — PE.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 30 de maio de 2019.
JORGE SALUSTIANO DE SQUSA MOU
Presidente to
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PARX* (RIN 2420 1066