norma nº 5401/2004

Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEI nº 5401 /2004.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA DECRETA
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI. EMENTA: Identifica as Emendas à Lei Orgânica
OLINDA, 30 DE MARÇO DE 2004 Municipal, nºs 001/95; 002/95; 003/95; 004/97;
005/99 e 006/02, e dá outras providências.
LUCIANA SANTOS
Prefeita
Art. 1º A Câmara Municipal de Olinda, através das Resoluções nºs 638/95, 639/95,
ambas de 24 de fevereiro de 1995; 645/95, de 15 de agosto de 1995 e 680/97, de 16 de junho de 1997,
bem como, através dos Atos da Mesa Diretora nºs 09/99, de 07 de junho de 1999 e 003/02, de 23 de abril
de 2002, promulgou, por sua Mesa Diretora, a alteração de diversos dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Olinda.
Parágrafo Único. As alterações a que se refere este artigo, observaram,
rigorosamente, o quorum e o interstício exigidos para tanto; todavia, por equívoco, ao invés de ser
oferecida a denominação de “EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”, tais modificações foram
promulgadas, pela Mesa Diretora, como Resoluções e Atos, respectivamente.
Art. 2º As resoluções nº 638/95; 639/95; 645/95 e 680/97, bem como, os Atos da
Mesa Diretora nº 009/99 e 003/02, de que trata o artigo 1º da presente lei, ficam denominados de
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, respectivamente, nºs 001/95 e 002/95, de 24 de fevereiro
de 1995; 003/95, de 15 de agosto de 1995; 004/97, de 16 de junho de 1997; 005/99, de 07 de junho de
1999 e 006/02, de 23 de abril de 2002.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
2“Viçe-Secretário
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