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norma nº 5413/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5413 / 2004
Date 2004-09-06
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes de Peixinhos.
native_id632

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> Câmara Municipal de Olinda
ye Ca Amara do By ransel
LEI nº sa /2004.
A Câmara Municipal de Olinda decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, 06 DE SETEMBRO DE 2004
Ementa: Declara de utilidade pública a
nto ui Associação dos Deficientes de Peixinhos..
LUCIANA SANTOS
Prefeita
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Deficientes de Peixinhos, entidade sem fins lucrativos, com sede à rua 1º de
Janeiro, nº 62 no bairro de Peixinhos — Olinda/PE.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bei o Vieira de Melo, em 09 de junho de 2004.
eduo du a
DRO E Ás fa FILHO ,
Presid )
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1a Vice-Presiden
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AMADEUS INS
dna/ cá
ZASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro, 93 - Olinda - PE Fone: PABX: (81) 3429.1966 - fax: (81) 3429.1425

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