| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5413 / 2004 |
| Date | 2004-09-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes de Peixinhos. |
| native_id | 632 |
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> Câmara Municipal de Olinda ye Ca Amara do By ransel LEI nº sa /2004. A Câmara Municipal de Olinda decreta E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI. OLINDA, 06 DE SETEMBRO DE 2004 Ementa: Declara de utilidade pública a nto ui Associação dos Deficientes de Peixinhos.. LUCIANA SANTOS Prefeita Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Deficientes de Peixinhos, entidade sem fins lucrativos, com sede à rua 1º de Janeiro, nº 62 no bairro de Peixinhos — Olinda/PE. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bei o Vieira de Melo, em 09 de junho de 2004. eduo du a DRO E Ás fa FILHO , Presid ) fGUEI 1a Vice-Presiden Asi bs AMADEUS INS dna/ cá ZASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro, 93 - Olinda - PE Fone: PABX: (81) 3429.1966 - fax: (81) 3429.1425