norma nº 5420/2004

Câmara Riunicipal de Olinda
f “ Camara do Brasil
ê
LEINO 5420 /2004
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Ementa: dispõe sobre a criação de cargos
ore , efetivos de fisioterapeuta no quadro de
LUCIANA SANTOS j
Prefeita pessoal permanente do Poder Executivo.
Art. 1º Ficam criados, no quadro de pessoal permanente do grupo
ocupacional técnico de nível superior do Poder Executivo, 04 (quatro) cargos
efetivos de fisioterapeuta, cujas atribuições, pré-requisitos para sua investidura e
vencimento constam no Anexo III da Lei nº 5218/2000 e no Anexo I da Lei nº
5355/2002.
Art. 2º O servidor admitido no serviço público municipal para provimento
dos cargos de que trata o Art. 1º terá como carga horária de trabalho 4 (quatro)
horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo ira de Melo, em 09 de dezembro de 2004.
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AMADEU LIRA LINS
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