norma nº 5968/2016

Camara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEINº 5965 12016.
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos
professores do quadro efetivo do Poder
Executivo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei.
Em, 01 des abril de 2016.
NILDO CALHEIROS
Prefeito
Art. 1º Ficam concedidos os seguintes reajustes na Matriz | da Tabela de vencimentos
dos professores da rede pública municipal de ensino:
| - faixa | da classe A: 9,92%.
Il — faixa Il da classe A: 6,72%.
III — faixa III da classe A: 3,61%; Ed
IV — faixa IV da classe A: 0,59%.
Parágrafo único. Os reajustes de que trata este artigo se aplicam as tabelas de
vencimentos das cargas horárias de 150, 188 e 200 horas/aula.
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. 1
PABX: (81) 3439.1966
Câmara Municipal de Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroagem a 1º de janeiro de 2016.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 01 de abril-de.2016.
ABRAM 0 ade
MÔNICA RIBEIRO
1º Vice- Presidente
[ JONAS RÍBEIRO |
18 Secretário
IVANILDO FRANCISCO GUABIRABA
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE. 2
PABX: (81) 3439.1966