norma nº 5385/2003

Câmara Municipal ve Olinda
Olinda Patrimônio da Humanidade
LEInº ss /2003.
A Câmara Municipal de Olinda decreta:
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, 18 DE DEZEVERO DE 2003 a
Ementa: Declara de utilidade
pública a Agremiação Carnavalesca
| E NH “O HOMEM da MEIA-NOITE”
LUCIANA SANTOS
Prefeita
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública a
agremiação carnavalesca “O Homem da Meia-Noite”, sociedade civil sem fins
lucrativos.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 09 de NUA de 2003.
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Presidente
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Ai
ARADEU GOMES LINS
1º Secr
(Saia Tn”
Secretário
dna/
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro - Nº 93 - Fone: PABX: (81) 3439-1966 - Fax: (81) 3429-1425 - Olinda - PE