norma nº 5392/2003

1º Câmara do Brasil NONO
LEInºO ss» /2003.
A Câmara | Municipal de Olinda decreta:
E EU, SANCIONO A PRESENTE LE
OLINDA, 23 DE DEZEVBRO DE 2005
Ementa: Declara Olinda no dia 27
N À X de janeiro de cada ano, Capital
LUCIANA SANTOS Simbólica do Brasil e dá outras
Prefeita Providências.
Art. 1º Nos dias de 27 de janeiro de cada ano, Olinda passa a ser
reconhecida, durante aquele dia, como a Capital Simbólica do Brasil.
Art. 2º A cada 50 (cingienta) anos, durante as Comemorações da
Restauração Pernambucana e Nordestina, o (a) Prefeito (a) de Olinda e sua Câmara de
Vereadores (as) serão simbolicamente intituladas Prefeito (a) e Câmara de Vereadores
(as) Mor do Brasil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Viej: e pas em 04 de dezembro de 2003.
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1º Secretário
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Secretário
dna/
CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro, 93 - Olinda - PE Fone: PABX: (81) 3429.1966 - Fax: (81) 3429.1425
Câmara Municipal de Olinda (ER
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