norma nº 5394/2003

Câmara Riunicipal de Olinda
LEI nº ss /20083.
A Câmara Municipal de Olinda decreta:
E EU, SANCICNO A PRESENTE LEI.
Sia dai io O, Ementa: Autoriza o Município a
. integrar o consórcio intermunicipal
e simos para a execução do Plano de
Prefeita qualificação do Ministério do
Trabalho nos termos do art. 78, cap.
III da LOM.
Art. 1º Fica o Município autorizado a integrar consórcio intermunicipal
para execução do programa de qualificação profissional do Ministério do Trabalho e
Emprego.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Casa Bernardo Vieira elo, em 23 de dezembro de 2003.
(ur ss
RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO
1º Vice-Presidente
dna/
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