| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5321 / 2002 |
| Date | 2002-05-08 |
| Ementa | Regulamenta os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município de Olinda e dá outras providências. |
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