| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5325 / 2002 |
| Date | 2002-05-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Centro Social Reviver - CSR. |
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Câmara Municipal de Olinda Olinda Patrimônio da Humanidade LEInº “> /2002. A Câmara Municipal de Olinda decreta E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI. OLINDA, 23 DE MAIO DE 2002 Ementa: declara de utilidade pública o Centro Social Reviver - CSR. LUCIANA SANTOS Prefeita Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Social Reviver. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de os em 24 de abril de 2002. CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro Nº 83 - Fone: PABX: (81) 3439.1966 - FAX. (81) 3429.1425 - Olinda - PE.