| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5263 / 2001 |
| Date | 2001-05-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Centro de Reabilitação de Olinda - CRIO. |
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Câmara Municipal de Olinda Olinda Patrimônio da Humanidade LEI nº sos /2001. A Câmara Municipal de Olinda decreta E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI. OLINDA, O7 DE MAIO DE 2001. LUCIANA SANTOS Prefeita Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro de Reabilitação de Olinda — CRIO, com sede na Av. Getúlio Vargas, 1660, Bairro Novo — Olinda CEP 53030-010, CNPJ 11.139.839/0001-21. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as(disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 05 de abril de 2001. O O O e ema CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro - Nº 93 - Fone: PABX: ( 81) 429.1966 - FAX: ( 81) 429.1425 - Olinda - PE