| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5264 / 2001 |
| Date | 2001-05-07 |
| Ementa | Estabelece a política de relacionamento com animais para ampliar e aprimorar ações de controle da população animal e de zoonoses. |
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LEI nº ss /2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI. OLINDA, 30 DE JUNHO DE 2003 EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Núcleo Espírita Aristides Monteiro - ) Seda. NEAM. LUCIANA SANTOS | Prefeita Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Núcleo Espírita Aristides Monteiro - NEAM. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. CERES FIGUEI hi Vice-Presidente , (NY Secratári e do Secretário gb. CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro, 93 - Olinda - PE Fone: PABX: (81) 3429.1966 - Fax: (81) 3429.1425