norma nº 5979/2016

Câmara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEI Nº 5979 /2016.
Institui o “Dia Municipal de
Memória dos Desaparecidos
Políticos”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E 1/06 s ir a presente lei.
A w; de 2016.
(los,
dude É LHEIROS
Prefeito
Art. 1º - Fica instituído Dia Municipal de Memória dos Desaparecidos Políticos, que
será comemorado no dia 30 de agosto de cada ano.
Parágrafo Único — Desaparecidos Políticos aos quais faz referência a Lei Federal nº
9.140, de 04 de dezembro de 1996.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de s a publicação.
ANO NASCIMENTO
e-Presidente
AS RIBEIR
sito
À KEsco GUABIRABA
2º Secretário
Rua 15 de Novembro, nº 93 — Varadouro, Olinda — PE.
PABX: (81) 3439.1966