| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5980 / 2016 |
| Date | 2016-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de, na educação básica do Município de Olinda, a prática da disciplina de educação física ser ministrada por profissional de educação física devidamente habilitado pelo sistema CONFEF/CREF's. |
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