norma nº 5313/2002

Olinda Patrimônio da Humanidade
Leinº sas /2001
A Câmara Municipal de Olinda decreta,
E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI.
OLINDA, 03 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura do
quadro de pessoal permanente da carreira
À o do Magistério da Secretaria de Educação e
UCTANA SANTOS ê Desporto do Município de Olinda.
Prefeita
Art. 1º - O anexo Único da Lei nº 5215 de 19 de janeiro de 2000, passa a viger com as alterações
do Anexo Único da presente Lei.
Parágrafo Único: Resguardando o número total de cargos previstos no Anexo Único desta Lei, a
quantidade de pessoal referente às diversas classes, níveis e referências, poderá
ser alterada, através de ato do Executivo, a fim de atender aos critérios de
promoção horizontal (por titulação) e vertical (por antiguidade) previstos em
Lei. Bem como. as demais solicitações de enquadramento. — VETADO
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
A
Casa Bernardo Vieira de Melo, em 28 de dezembro de 2001.
MARCELO SANTA CRUZ
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JOSE RICARDO TOSCANO
2º Vice-Presidente
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