| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5215 / 2000 |
| Date | 2000-01-19 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei nº 5.074 de 11 de junho de 1997. |
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Câmara Municipal ve Olinda Olinda Patrimônio da Humanidade LEI n.º sos /2000 A Câmara Municipal de Olinda decreta E EU, SANCIONO A PRESENTE LEI. OLINDA, 19 DE JANEIRO DE 2.000 Art. 1º O Anexo |, da Lei n.º 5.074 de 11 de junho de 1997, passa a viger com as alterações constantes do Anexo Único da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Casa Bernardo Vieira de Melo, em 10 de janeiro de E NIVALDO MACHADO FILHO 2000. ARDO TOSCANO ( 2ºVice-l residente — AND Ras — E 4º E QS SANTOS FILHO 2º Secretário CASA BERNARDO VIEIRA DE MELO - Rua 15 de Novembro - Nº 93 - Fone: PABX: (081) 439.1966 - FAX: (081) 429.1425 - Olinda - PE