norma nº 5987/2016

Camara Municipal de Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
LEI Nº 5987 /2016.
Institui a Zona Especial de Interesse Social
de Caenga (ZEIS - Caenga), para os fins da
Lei Municipal nº 5.382/2003, e admite
supressão elou intervenção em área de
Preservação - APP do polígono ora
instituído.
A CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA decreta,
E eu sanciono a presente lei.
Em, 30 de dezembro de 2016.
/ .
207174 4 Lalfío,
ENILDO CALHEIROS
Prefeito
Art. 1º - Fica transformada em Zona Especial de Interesse Social,
do tipo ZEIS-2, para fins da Lei Municipal nº 5.382, de 18 de
dezembro de 2003, e como tal reconhecida, a localidade que passa
a ser denominada ZEIS — Caenga, definida no Memorial Descritivo
contido no Decreto Estadual n. 38.084, de 17 de abril de 2012, que
altera o Decreto n. 32.125, de 23 de julho de 2008, com os
seguintes limites e confrontações:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto — 1 de coordenadas N 9.115.503,6419m e E
291.194,5370m; deste segue confrontando com Terreno do nº 560, com os seguintes azimutes e
distâncias: 77º 44'43"e 91,342m até o Ponto - 2, de coordenadas N 9.115.523,0300m e E
291.283,7980m; deste segue confrontando com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes
e distâncias: 104º 30'57" e 68,299m até o Ponto - 3 de coordenadas N 9.115.505,9937m e E
291.349,9383m; deste segue confrontando com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes
e distâncias: 188º 4848"e 29,942 m até o Ponto - 4 de coordenadas N 9.115.476,4114m e E
291.345,3517m; deste segue confrontando o Terreno nº 39, com os seguintes azimutes e
Rua 15 de novembro, nº 93, Varadouro Olinda — PE. CEP: 53020-170
Fones: PABX (81) 3439.1966 — 3429.5722
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distâncias: 185º 53/28" e 39,512 m até o Ponto - 5 de coordenadas N 9.115.437,2678m e E
291.341,0111m; deste segue confrontando com o Terreno s/n, com os seguintes azimutes e
distâncias: 235º 28'54"e 34,208 m até o Ponto - 6 de coordenadas N 9.115.422,9900m e E
291.320,7804m; deste segue confrontando com o Terreno s/n, com os seguintes azimutes e
distâncias: 244º 18/43" e 9,404 m até o Ponto - 7 de coordenadas N 9.115.418,9136m e E
291.309,8777m; deste segue confrontando com o Terreno s/n, com os seguintes azimutes e
distâncias: 223º 11'51"e 25,706 m até o Ponto - 8 de coordenadas N 9.115.400,1602m e E
291.294,6361m; deste segue confrontando com o Terreno s/n, com os seguintes azimutes e
distâncias: 236º 08/50" e 17,629 m até o Ponto - 9 de coordenadas N 9.115.390,2931m e E
291.280,0043m; deste segue confrontando com o T
distâncias: 227º 28'36"e 10,001 m até o Ponto - 10 de coordenadas N 9.115.383,5338m e E
291.272,6338m; deste segue confrontando com o Terreno s/n, com os seguintes azimutes e
distâncias: 234º 37/07" e 31,807 m até o Ponto - 11 de coordenadas N 9.115.365,1168m e E
erreno s/n, com os seguintes azimutes e
291.246,7006m; deste segue confrontando com o
distâncias: 351º 0811"e 6,613 m até o Ponto - 12 de coordenadas N 9.115.371,6504m e E
291.245,6817m; deste segue confrontando com o Terreno s/n com os seguintes azimutes e
distâncias: 268º 5903" e 17,503 m até o Ponto - 13, de coordenadas N 9.115.371,3401m e E
291.228,1818m; deste segue confrontando com o Terreno s/n, com os seguintes azimutes e
distâncias: 356º 45'07'e 5,822 m até o Ponto - 14 de coordenadas N 9.115.377,1530m e E
291.228,5117m; deste segue confrontando com Terreno s/n, com os seguintes azimutes e
distâncias: 270º 39/02" e 15,970 m até o Ponto - 15 de coordenadas N 9.115.377,3344m e E
291.212,5431m; deste segue confrontando com o Terreno da casa nº 406B com os seguintes
azimutes e distâncias: 03º 5619"e 0,547 m até o Ponto - 16 de coordenadas N 9.115.377,8805m
e E 291.212,5807m; deste segue confrontando com o Terreno da casa nº 406B, com os
erreno s/n, com os seguintes azimutes e
seguintes azimutes e distâncias: 275º 22'20" e 9,232 m até o Ponto - 17, de coordenadas N
9.115.378,7449m e E 291.203,3889m; deste segue confrontando com o Terreno da casa de nº
406B, com os seguintes azimutes e distâncias: 186º 10'07'e 0,291 m até o Ponto - 18 de
coordenadas N 9.115.378,4553m e E 291.203,3576m; deste segue confrontando com o Terreno
da casa de nº 406B com os seguintes azimutes e distâncias: 278º 0510" e 12,822 m até o Ponto
- 19 de coordenadas N 9.115.380,2589m e E 291.190,6626m; deste segue confrontando com a
Estrada do Caenga, com os seguintes azimutes e distâncias: 08º 34'42"e 25,554 m até o Ponto -
20, de coordenadas N 9.115.405,5274m e E 291.194,4743m; deste segue confrontando com a
Rua 15 de novembro, nº 93, Varadouro Olinda — PE. CEP: 53020-170
Fones: PABX (81) 3439.1966 — 3429.5722
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Estrada do Caenga, com os seguintes azimutes e distâncias: 100º 0713" e 17,512 m até o Ponto
- 21, de coordenadas N 9.115.402,3460m e E 291.211,7137m; deste segue confrontando com o
Terreno nº 434, com os seguintes azimutes e distâncias: 07º 32'54"e 6,396 m até o Ponto - 22,
de coordenadas N 9.115.408,7909m e E 291.212,5539m; deste segue confrontando com os
Terrenos de nº 434 e nº 448, com os seguintes azimutes e distâncias: 13º 3514" e 7,244 m até o
Ponto - 23 de coordenadas N 9.115.415,8318m e E 291.214,2556m; deste segue confrontando
com o Terreno de nº 448 e nº 452, com os seguintes azimutes e distâncias: 94º 58'26"e 5,975 m
até o Ponto - 24, de coordenadas N 9.115.415,3137m e E 291.220,2087m; deste segue
confrontando com o Terreno nº 452, com os seguintes azimutes e distâncias: 03º 37/40" e 5,871
m até o Ponto - 25, de coordenadas N 9.115.421,1733m e E 291.220,5802m; deste segue
confrontando com os Terrenos de nº 452 e nº 454, com os seguintes azimutes e distâncias:340º
4346'"e 08,375 m até o Ponto - 26, de coordenadas N 9.115.429,0787m e E 291.217,8163m:
deste segue confrontando com o Terreno nº 454 e Terreno s/n, com os seguintes azimutes e
distâncias: 04º 3726" e 08,332m até o Ponto - 27 de coordenadas N 9.115.437,5348m e E
291.218,4869m; deste segue confrontando com o Terrenos sin e nº 468, com os seguintes
azimutes e distâncias: 356º 0519'e 13,687m até o Ponto - 28 de coordenadas N
9.115.451,1896m e E 291.217,5666m; deste segue confrontando com Terreno nº 468 e nº 470,
com os seguintes azimutes e distâncias:252º 48'50" e 17,155m até o Ponto - 29 de coordenadas
N 9.115.446,1208m e E 291.201,1780m; deste segue confrontando com os Terrenos nº 468 e nº
470, com os seguintes azimutes e distâncias:270º 00'e 03,201m até o Ponto - 30, de
coordenadas N 9.115.446,1431m e E 291.197,9774m; deste segue confrontando com a Estrada
do Caenga, com os seguintes azimutes e distâncias:359º 51'51" e 25,671 m até o Ponto - 31, de
coordenadas N 9.115.471,8138m e E 291.197,9166m; deste segue confrontando com a Estrada
do Caenga, com os seguintes azimutes e distâncias: 353º 38'22"e 32,007m até o Ponto - 1 Ponto
inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa de
coordenadas Nm e E m e encontram-se representadas no Sistema
U TM, referenciadas ao Meridiano Central nº 33º 00', tendo como
datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro PA
foram calculados no plano de projeção U T M.“(NR)
Art. 2º - Fica admitida a intervenção e/ou supressão da Área de
Preservação Permanente existente dentro do polígono da ZEIS —
Caenga, composta pela faixa que fica a 30,00m da margem do
Rua 15 de novembro, nº 93, Varadouro Olinda — PE. CEP: 53020-170
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Riacho Lava Tripa, em conformidade com o disposto no art. 127 da
Lei Municipal nº 5.631/2008 (Lei de Uso, Ocupação e
Parcelamento do Solo Urbano).
Art. 3º - O Poder Executivo adotará nos termos, condições e
forma da Lei Municipal nº 5.382/03, as providências assinaladas
naquele diploma legal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
VU YA XIXA Ji
MONICA MARIA DA SILVA MENDES RIBEIRO
º Vice-Presidente
DO Ni MENTO
ice-Presidenfe /
JONAS DE MOURA RIBEIRO JUNIOR
y ) Secretário
Udtu AU
IVANIL RANCISCO GUABIRABA
2º Secretário
Rua 15 de novembro, nº 93, Varadouro Olinda — PE. CEP: 53020-170
Fones: PABX (81) 3439.1966 — 3429.5722